Entrará em vigor em 10/11/2017 a lei 13.467/17 que trata das novas relações do trabalho. Destaques da lei 6.019/17 que trata do trabalho...

O FISCO identificou 25 mil contribuintes que supostamente omitiram ou divergiram na informação das receitas. O valor omitido da base de...

Estará sendo publicado portaria onde o Empregador, na admissão ou demissão de motoristas profissionais, deverá declarar novos campos do...

O Programa de Recuperação Fiscal - PREFIS abrange débitos ocorridos até 31/dezembro/2016 e tem objetivo de driblar a dificuldade...

As mercadorias destinadas à exportação e ainda não desembaraçadas, quando recebidas em recinto aduaneiro, deverão ter sua recepção...

O Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais (SIMEI), desde que tenha débitos...

A Resolução CONTRAN 672 de 21/06/17 traz mudanças para os usuários de veículos fabricados ou encarroçados a partir de 01/janeiro/2017,...

A pessoa jurídica que contrata empresário individual não está sujeita ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal. É...

Poderão aderir ao novo parcelamento Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas (inclusive em recuperação judicial), com débitos vencidos até...

No Simples, de acordo com a Receita Federal, quando obras de acabamento em gesso e estuque são realizadas em contrato específico e...

Não é permitido à empresa de transporte optante do Simples Nacional transferir créditos do ICMS pago no Simples Nacional, portanto não...

O serviço de transporte de passageiros efetuados mediante cessão de mão de obra, sujeita-se a retenção previdenciária. Não sendo...

Os valores pagos de arrendamento mercantil contratado com financeiras (não optante pelo Simples), admitem créditos da COFINS e do PIS,...

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