APOSENTADORIA - NOVAS REGRAS A Reforma da Previdência implementou as seguintes diretrizes para a aposentadoria no Regime Geral de...

IMPOSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS POR PESSOA JURÍDICA EM DÉBITOS NÃO GARANTIDOS COM A FAZENDA NACIONAL   As pessoas jurídicas...

A portaria CGSN nº 49/nov2024 divulgou os novos sublímites para o recolhimento de ICMS e ISS no âmbito do Simples Nacional para o...

PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS Os gastos com o uso de cartão de débito ou crédito corporativo (CNPJ da empresa), bem como as realizadas com o...

Através do Decreto nº 1.483/2021, publicado no DOE/SC de 23.09.2021, foi acrescentado o § 4º ao art. 39 do Anexo 5 do RICMS-SC/01, para...

Um dos requisitos que deve ser atendido para que uma despesa possa ser considerada dedutível na apuração do Lucro Real (Base de cálculo...

ICMS Nacional A partir de 05.10.2020 foi implantado o Evento Comprovante de Entrega do CT-e na NF-e. já em ambiente de produção o evento...

De acordo com a Solução de Consulta COSIT nº 60, DE 23.06.2020 (DOU DE 29.06.2020), é isento do imposto sobre a renda o ganho de capital...

Sobre o Rateio das Perdas em Cooperativas - Podemos interpretar, baseado nas soluções de consulta publicadas, de que o valor do rateio de...

Através do Decreto nº 592/2020 publicado em 04/05/2020, foi regulamentado as seguintes situações para o transporte rodoviário de cargas...

Estão obrigados a apresentar a DAA - ano-calendário de 2019, exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que no ano de 2019:...

Para que as despesas possam ser consideradas dedutíveis do IRPJ e CSLL, nas empresas optantes da apuração pelo pelo Lucro Real, é de que...

POSSÍVEIS CASOS DE EMISSÃO DE CT-e DE FORMA GLOBALIZADA

Para os empresários 2020 começou muito bem. O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)...

Os contribuintes que possuírem débitos do imposto vencidos até 31.12.2018 podem aderir ao Programa "Refaz 2019" e regularizar a situação...

Serviços de transporte de cargas realizados a contribuinte inscrito no CGC/TE - RS O Estado do RS concede isenção no período de...

A Portaria SEPRT nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada no DOU de 31/10/2019,...

A escala de 12 horas de trabalho por 36 de descanso pode ser acertado, mas em caráter excepcional e obedecendo a parâmetros específicos....

O Convênio ICMS nº 188/2019 de 1710/2019 altera o Convênio ICMS 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por...

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