Obras de Acabamento em gesso e estuque

No Simples, de acordo com a Receita Federal, quando obras de acabamento em gesso e estuque são realizadas em contrato específico e isolado da obra, deve ser aplicada a tributação de acordo com o Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006.

Agora se a ME ou EPP optante do Simples for contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia em que essas atividades façam parte do contrato, a tributação, nesse caso, deve ocorrer junto com a obra, pelo Anexo IV.