Cooperativas de Transportes – Fundo para cobrir perdas

Já é recorrente a pressão da SUSEP para barrar a vontade das cooperativas de transportes para a criação de fundos para cobrir perdas/sinistros no patrimônio dos cooperados.

Agora uma decisão da TRF1 acolheu a suspensão da multa aplicada pela SUSEP que entendia que a cooperativa exercia a atividade de seguradora.

Em vista disso a OCB criou um parecer jurídico, técnico e contábil que traz detalhes da criação desses fundos. Tendo interesse nesse parecer, solicite pelo nosso e-mail.

Essa decisão, embora proferida como antecipação de tutela, traz significativo avanço na jurisprudência desse polêmico assunto como também para auxiliar na regulamentação do ramo cooperativo de transporte.