RFB - Acompanhamento diferenciado dos maiores contribuíntes

A Receita Federal trouxe alterações na forma de acompanhar os maiores contribuintes.

Agora, além do contribuinte observar a notificação no site http://rfb.gov.br pelo E-CAC, a RFB poderá agendar pelo E-CAC reuniões presenciais.

Outra novidade do acompanhamento é que se o contribuinte não prestar as informações que a ele competem ou as informações obtidas forem insuficientes, poderá a RFB formalizar procedimento fiscal de diligência, que, nessa hipótese, passa a ser afastada a espontaneidade em relação ao tributo, ao período e à matéria incluídos no termo fiscal.

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