O COAF - órgão submetido ao Ministério da Fazenda, foi instituído para a prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do...

Como parte das iniciativas para prevenir e combater ações de lavagem de dinheiro, a Receita Federal enviou um comunicado aos bancos...

O Decreto nº 9.580/2018 aprovou o RIR - Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, na forma do seu Anexo. O...

A RFB instituiu o Cadastro Nacional de Obras -CNO, considerado um banco de dados que contém informações cadastrais das obras de...

Parabéns Dr. Cássio e a toda sua equipe e associados.

De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

As pequenas empresas já podem ir se preparando para entrar no e-Social. No dia 16 de julho inicia-se o período para adesão de 155 mil...

Terão de implantar o sistema os optantes do Simples Nacional, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEI). A partir de julho, o...

REFORMA TRABALHISTA - PUBLICAÇÃO DE PORTARIA REGULAMENTANDO PONTOS DA LEI Nº 13.467/2017 Foi publicada no DOU de hoje - 24/05/2018, a...

Publicada ontem a Lei nº 13.640 que altera a Lei nº 12.587/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de...

O Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 2 de 22/03/2018 dá maior amplitude ao artigo 9º da Lei 9.430/1996 e torna claro a dedutibilidade...

Conforme Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7004, de 18.01.2018, publicada no DOU em 09.03.2018, as despesas decorrentes dos gastos com...

São obrigadas à entrega da DME as pessoas físicas ou jurídicas que, no mês, tenham recebido valores em espécie cuja soma seja igual ou...

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) substitui a Guia de...

De acordo com o Artigo 180 do Anexo V RICMS-SC e com efeitos a partir de 19/01/2018, em caso de extravio, perda, furto, roubo,...

Em face da concessão da medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.866, que suspende as cláusulas oitava a décima...

O PER/DCOMP Web é uma aplicação existente no Portal e-CAC que permite aos contribuintes, pessoa física (PF) ou jurídica (PJ), realizarem...

A Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-REINF) . Construído em...

Implementação progressiva (faseamento) do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas...

A Receita Federal já sabe antes mesmo de você declarar: - Tudo o que você ganhou em seu trabalho no ano anterior: Salário, férias, 13º,...