Desde 24/09/2019 a Carteira Profissional (CPTS), passou a ser em meio DIGITAL. A Lei 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por ter retido sua carteira de trabalho...

No final de agosto (29) houve veto do governo de SC pela continuidade do benefício fiscal do Crédito Presumido (Pró cargas) de 30% foi,...

O benefício fiscal do Crédito Presumido (Pró cargas) de 30% acabou nesse 31/07/2019. Desta forma, a partir de hoje, 1º de agosto de...

A legislação societária define o princípio da entidade como algo importante, pois, o patrimônio de uma empresa jamais pode confundir-se...

O Ajuste SINIEF nº 12/2019 publicado no DOU de 12.07.2019, altera o Ajuste SINIEF nº 09, de 2007, e acresce os incisos XXI e XXII a...

A Solução de Consulta COSIT nº 228, de 27/06/2019 trata sobre o aproveitamento de crédito de PIS E COFINS no regime não cumulativo. A...

A solução de consulta COSIT Nº 205 de 24/06/2019 (DOU de 26/06/2019), esclareceu que é considerada despesa operacional dedutível do IRPJ...

Dação em pagamento no direito das obrigações, ocorre quando o credor aceita que o devedor liquide a obrigação existente entre eles por...

RESTRIÇÃO DE USO DE DINHEIRO EM ESPÉCIE PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS já foi adotada pela Receita Federal do Brasil no...

Através do Ato DIAT nº 15, de 2019 revogou a obrigatoriedade da transmissão do bloco X a partir de 1º de junho de 2019 e definiu a nova...

JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é o período no qual o trabalhador presta serviços ao empregador ou fica à sua disposição,...

A Instrução Normativa RFB nº 1.871/2019 aprovou as regras para apresentação da DAA-Declaração de Ajuste Anual, referente ao exercício de...

A Emenda Constitucional nº 87/2015 deu nova redação aos incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988),...

O DEPÓSITO SEM ORIGEM COMPROVADA GERA TRIBUTAÇÃO POR OMISSÃO DE RECEITA Em 05/02/2019, no site do CARF, foi publicado o acórdão de nº...

Decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, reformando sentença do juízo da Vara do Trabalho de Santana do...

A 3ª Turma do TRF1 manteve a sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Pará que condenou um acusado de receber valores a título...

Fazenda terá reforço na fiscalização Na tentativa de minimizar as fraudes e, nesse sentido, diminuir o impacto negativo provocado por...

O respeito pela profissão e o reconhecimento do papel e da responsabilidade do profissional contábil foi demonstrada em decisão com...

Empresa do Simples Nacional que auferiu receita bruta anual superior ao sublimite anual em 2018, R$ 3.600.000,00, considerando que não...